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DIÁRIO OFICIAL

Transexuais poderão ser encaminhadas para unidades socioeducativas femininas no Estado

Jovens travestis ou transexuais também poderão optar pelo gênero das roupas e manter cabelos compridos
03/08/2021 10:47 - Gabrielle Tavares


Adolescentes transexuais, masculinas ou femininas, poderão ser encaminhadas para as unidades socioeducativas femininas, desde que manifestem vontade e obtenham autorização Judicial.

A medida faz parte das novas normativas de acolhimento em regime de restrição, ou privação de liberdade, para adolescentes que se identificam como LGBT+, publicadas pela Superintendência de Assistência Socioeducativa (SAS) no Diário Oficial do Estado de hoje (3).

Jovens travestis ou transexuais poderão optar pelo gênero das roupas e manter cabelos compridos, se os tiver, "garantindo seus caracteres secundários de acordo com sua identidade de gênero, considerada a manifestação da vontade e disponibilidade de vestimentas", explicou a SAS.

Também foi vedado aos profissionais do sistema socioeducativo exposição corporal vexatória aos adolescentes, como condição para realizar qualquer atividade.

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